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Saúde Indígena: Sem responsabilidade do paciente, reembolsos facilitados

Esta nova lei visa simplificar o acesso aos cuidados de saúde para os nativos americanos, eliminando a sua responsabilidade pelos serviços médicos autorizados pelo Serviço de Saúde Indígena. Também introduz procedimentos para o reembolso de pagamentos diretos, melhorando diretamente a situação financeira dos pacientes.
Pontos-chave
Os pacientes deixarão de ser responsáveis pelos custos dos serviços médicos autorizados pelo Serviço de Saúde Indígena, mesmo que tenham assinado previamente documentos de responsabilidade financeira.
O Serviço de Saúde Indígena notificará os pacientes e prestadores de que o paciente não é responsável pelos pagamentos.
São estabelecidos procedimentos de reembolso para pacientes que pagaram do próprio bolso por serviços autorizados, com reembolsos emitidos no prazo de 30 dias após a apresentação da documentação.
A lei padroniza a terminologia, alterando "contract health service" para "purchased/referred care" em todos os documentos relevantes.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_699
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2025-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Purchased and Referred Care Improvement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_699.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pacientes deixarão de ser responsáveis pelos custos dos serviços médicos autorizados pelo Serviço de Saúde Indígena, mesmo que tenham assinado previamente documentos de responsabilidade financeira.
  • O Serviço de Saúde Indígena notificará os pacientes e prestadores de que o paciente não é responsável pelos pagamentos.
  • São estabelecidos procedimentos de reembolso para pacientes que pagaram do próprio bolso por serviços autorizados, com reembolsos emitidos no prazo de 30 dias após a apresentação da documentação.
  • A lei padroniza a terminologia, alterando "contract health service" para "purchased/referred care" em todos os documentos relevantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde