Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 699.
Saúde Indígena: Sem responsabilidade do paciente, reembolsos facilitados
Esta nova lei visa simplificar o acesso aos cuidados de saúde para os nativos americanos, eliminando a sua responsabilidade pelos serviços médicos autorizados pelo Serviço de Saúde Indígena. Também introduz procedimentos para o reembolso de pagamentos diretos, melhorando diretamente a situação financeira dos pacientes.
Pontos-chave
Os pacientes deixarão de ser responsáveis pelos custos dos serviços médicos autorizados pelo Serviço de Saúde Indígena, mesmo que tenham assinado previamente documentos de responsabilidade financeira.
O Serviço de Saúde Indígena notificará os pacientes e prestadores de que o paciente não é responsável pelos pagamentos.
São estabelecidos procedimentos de reembolso para pacientes que pagaram do próprio bolso por serviços autorizados, com reembolsos emitidos no prazo de 30 dias após a apresentação da documentação.
A lei padroniza a terminologia, alterando "contract health service" para "purchased/referred care" em todos os documentos relevantes.
Estado:
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