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Mais compensação para vítimas de terrorismo patrocinado pelo Estado

Esta lei visa aumentar e acelerar os pagamentos de compensação às vítimas americanas de terrorismo patrocinado pelo Estado. Isso é alcançado redirecionando fundos de ativos confiscados, incluindo do caso de alto perfil da Binance, e de fundos de confisco do Departamento de Justiça e do Tesouro. Os cidadãos que são vítimas de terrorismo podem esperar distribuições mais consistentes e substanciais.
Pontos-chave
Pagamentos acelerados: A quinta rodada de pagamentos para vítimas de terrorismo elegíveis deve ser distribuída até 14 de março de 2025.
Novas fontes de financiamento: O fundo para vítimas de terrorismo receberá bilhões de dólares de ativos confiscados, incluindo uma quantia significativa do caso Binance, e transferências anuais dos fundos de confisco do Departamento de Justiça e do Tesouro.
Distribuições regulares: A partir de 1º de janeiro de 2026 e anualmente a partir de então, as vítimas de terrorismo receberão pagamentos adicionais, pro-rata, de todos os fundos acumulados.
Maior transparência: Relatórios anuais sobre o saldo, depósitos e desembolsos do Fundo são agora exigidos, melhorando a supervisão pública de como os fundos são utilizados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_706
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2025-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Victims of Terrorism Compensation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_706.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pagamentos acelerados: A quinta rodada de pagamentos para vítimas de terrorismo elegíveis deve ser distribuída até 14 de março de 2025.
  • Novas fontes de financiamento: O fundo para vítimas de terrorismo receberá bilhões de dólares de ativos confiscados, incluindo uma quantia significativa do caso Binance, e transferências anuais dos fundos de confisco do Departamento de Justiça e do Tesouro.
  • Distribuições regulares: A partir de 1º de janeiro de 2026 e anualmente a partir de então, as vítimas de terrorismo receberão pagamentos adicionais, pro-rata, de todos os fundos acumulados.
  • Maior transparência: Relatórios anuais sobre o saldo, depósitos e desembolsos do Fundo são agora exigidos, melhorando a supervisão pública de como os fundos são utilizados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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