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Armazenamento seguro de armas: Novas regras e apoio estatal

Esta lei introduz novas regras para o armazenamento seguro de armas de fogo em residências, a fim de prevenir o acesso por menores ou indivíduos não autorizados. O objetivo é reduzir acidentes e crimes envolvendo armas de fogo. Os estados que adotarem regulamentações semelhantes podem receber assistência financeira.
Pontos-chave
Armazenamento seguro obrigatório: Os proprietários de armas de fogo devem proteger suas armas se menores ou indivíduos inelegíveis para possuir armas de fogo estiverem presentes na residência.
Penalidades por não conformidade: A falha em proteger uma arma de fogo acarreta uma multa de 500 dólares. Se uma arma desprotegida for usada e causar lesões ou morte, o proprietário enfrenta até 5 anos de prisão e multas mais altas.
Apoio aos estados: Estados e Tribos Indígenas que promulgarem leis semelhantes podem receber subsídios federais para aplicar e promover essas disposições.
Responsabilidade legal: A lei enfatiza que a falha em proteger uma arma de fogo pode ser considerada negligência, potencialmente levando a responsabilidade legal por qualquer dano resultante.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_726
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2025-02-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ethan's Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_726.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Armazenamento seguro obrigatório: Os proprietários de armas de fogo devem proteger suas armas se menores ou indivíduos inelegíveis para possuir armas de fogo estiverem presentes na residência.
  • Penalidades por não conformidade: A falha em proteger uma arma de fogo acarreta uma multa de 500 dólares. Se uma arma desprotegida for usada e causar lesões ou morte, o proprietário enfrenta até 5 anos de prisão e multas mais altas.
  • Apoio aos estados: Estados e Tribos Indígenas que promulgarem leis semelhantes podem receber subsídios federais para aplicar e promover essas disposições.
  • Responsabilidade legal: A lei enfatiza que a falha em proteger uma arma de fogo pode ser considerada negligência, potencialmente levando a responsabilidade legal por qualquer dano resultante.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Segurança Tribunais e Leis Família