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Correção de pensões para Oficiais de Fronteira: benefícios aumentados e isenção de reforma obrigatória.

Esta lei corrige um erro administrativo que negou benefícios de reforma melhorados a certos Oficiais de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBPOs). Os oficiais elegíveis receberão agora pagamentos de anuidade mínima mais elevados, incluindo ajustes retroativos para aqueles que já se reformaram. Além disso, serão isentos das regras de idade de reforma obrigatória, permitindo-lhes servir por mais tempo.
Pontos-chave
Pagamentos de reforma mais elevados: Os CBPOs elegíveis receberão o montante mínimo de anuidade de reforma melhorado, com pagamentos retroativos para aqueles que se reformaram antes da promulgação da lei.
Isenção de reforma obrigatória: Os oficiais elegíveis estão isentos da exigência legal de reforma obrigatória, permitindo-lhes potencialmente servir por mais tempo.
Revisão de práticas: O Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) irá rever as práticas de contratação e benefícios do CBP para garantir que todos os funcionários elegíveis recebam os benefícios corretos no futuro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pelo Senado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_727
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2025-02-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

U.S. Customs and Border Protection Officer Retirement Technical Corrections Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_727.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pagamentos de reforma mais elevados: Os CBPOs elegíveis receberão o montante mínimo de anuidade de reforma melhorado, com pagamentos retroativos para aqueles que se reformaram antes da promulgação da lei.
  • Isenção de reforma obrigatória: Os oficiais elegíveis estão isentos da exigência legal de reforma obrigatória, permitindo-lhes potencialmente servir por mais tempo.
  • Revisão de práticas: O Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) irá rever as práticas de contratação e benefícios do CBP para garantir que todos os funcionários elegíveis recebam os benefícios corretos no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pelo Senado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S8765; text of amendment in the nature of a substitute: CR S8765)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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