Reafirmação dos Direitos da Lytton Rancheria e Aquisição de Terras em Fideicomisso.
Este projeto de lei reafirma a aplicabilidade da Lei de Reorganização Indígena à Lytton Rancheria da Califórnia. Isso permite que o Secretário do Interior adquira e tome terras em fideicomisso em benefício da Lytton Rancheria, tornando-as parte de sua reserva e administradas sob as leis geralmente aplicáveis à propriedade tribal em fideicomisso. O objetivo é fortalecer os direitos territoriais e a autogovernança da tribo.
Pontos-chave
Reafirma a sujeição da Lytton Rancheria à Lei de Reorganização Indígena, concedendo-lhes direitos e oportunidades específicas.
Autoriza o governo dos EUA a adquirir e manter terras em fideicomisso para a tribo, expandindo sua reserva.
As terras adquiridas serão administradas sob as leis aplicáveis à propriedade tribal em fideicomisso, garantindo estabilidade legal.
Estado:
Aprovado pelo Senado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.