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Reafirmação dos Direitos da Lytton Rancheria e Aquisição de Terras em Fideicomisso.

Este projeto de lei reafirma a aplicabilidade da Lei de Reorganização Indígena à Lytton Rancheria da Califórnia. Isso permite que o Secretário do Interior adquira e tome terras em fideicomisso em benefício da Lytton Rancheria, tornando-as parte de sua reserva e administradas sob as leis geralmente aplicáveis à propriedade tribal em fideicomisso. O objetivo é fortalecer os direitos territoriais e a autogovernança da tribo.
Pontos-chave
Reafirma a sujeição da Lytton Rancheria à Lei de Reorganização Indígena, concedendo-lhes direitos e oportunidades específicas.
Autoriza o governo dos EUA a adquirir e manter terras em fideicomisso para a tribo, expandindo sua reserva.
As terras adquiridas serão administradas sob as leis aplicáveis à propriedade tribal em fideicomisso, garantindo estabilidade legal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pelo Senado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_748
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2025-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to reaffirm the applicability of the Indian Reorganization Act to the Lytton Rancheria of California, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_748.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reafirma a sujeição da Lytton Rancheria à Lei de Reorganização Indígena, concedendo-lhes direitos e oportunidades específicas.
  • Autoriza o governo dos EUA a adquirir e manter terras em fideicomisso para a tribo, expandindo sua reserva.
  • As terras adquiridas serão administradas sob as leis aplicáveis à propriedade tribal em fideicomisso, garantindo estabilidade legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pelo Senado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S8747-8748; text: CR S8748)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Imobiliário