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Melhor acesso a dados oceânicos: pesca e uso recreativo da água

Esta lei visa facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre águas federais, incluindo áreas de pesca e recreativas. Isso ajudará no planejamento de atividades de lazer e na prevenção de zonas restritas, aumentando a segurança e o prazer dos oceanos.
Pontos-chave
Todos os dados sobre restrições de pesca, zonas recreativas e regras de navegação estarão disponíveis em um único site público.
As informações serão atualizadas regularmente, e os cidadãos poderão enviar comentários e perguntas, melhorando a qualidade e a usabilidade dos dados.
A lei não altera as regulamentações existentes de gestão da pesca ou os direitos das tribos nativas americanas, focando exclusivamente na acessibilidade dos dados.
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Estado: Aprovado pelo Senado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_759
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2025-02-26