Melhor revisão de regulamentos importantes: Lei SMART 2025
A Lei SMART de 2025 exige uma revisão pós-implementação das principais regulamentações federais. Isso garante que as novas regras alcancem os benefícios pretendidos sem onerar indevidamente os cidadãos ou as empresas. Os cidadãos podem esperar leis mais eficazes e menos onerosas como resultado.
Pontos-chave
As agências federais terão que planejar como avaliarão a eficácia e os custos das novas regulamentações importantes antes que elas entrem em vigor.
Após a implementação das regulamentações importantes, as agências deverão verificar regularmente se estão atingindo seus objetivos, se estão desatualizadas ou se entram em conflito com outras regras.
Os resultados dessas avaliações estarão disponíveis publicamente, o que aumentará a transparência governamental e permitirá que os cidadãos compreendam melhor o impacto das regulamentações em suas vidas.
O objetivo é garantir que as regulamentações sejam eficazes, não gerem custos desnecessários e não dificultem a vida dos cidadãos ou as atividades comerciais.
Apresentado
Sondagem Cidadã