Lei de Expansão da Segurança Social: Aumento de Benefícios e Estabilidade
Esta lei visa aumentar os benefícios da Segurança Social para muitos cidadãos e garantir a estabilidade a longo prazo do programa. Introduz alterações na forma como os benefícios são calculados, aumenta os benefícios mínimos para os que têm baixos rendimentos e estende o apoio aos estudantes. O financiamento do programa será reforçado através de novas regras de tributação de rendimentos.
Pontos-chave
Aumento de Benefícios: A maioria dos beneficiários da Segurança Social receberá benefícios mais elevados, e os benefícios mínimos para os que têm baixos rendimentos e uma longa carreira serão aumentados.
Alteração no Cálculo da Inflação: Os aumentos do custo de vida serão calculados utilizando o Índice de Preços ao Consumidor para Consumidores Idosos (CPI-E), o que poderá refletir melhor os seus custos de vida reais.
Apoio a Estudantes: Filhos de indivíduos com direito a benefícios por deficiência ou de segurados falecidos poderão receber benefícios até aos 22 anos se forem estudantes a tempo inteiro.
Novas Regras de Financiamento: Serão introduzidos novos impostos sobre remunerações acima de 250.000 USD e sobre ganhos de investimento, com o objetivo de fornecer fundos adicionais para o programa de Segurança Social.
Consolidação de Fundos: Os dois fundos fiduciários existentes da Segurança Social (Seguro de Velhice e Sobrevivência e Seguro de Invalidez) serão fundidos num único fundo, simplificando a gestão e aumentando a transparência.
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