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Lei de Responsabilidade da OMS: Suspensão de fundos até condições cumpridas

Esta lei visa interromper o financiamento dos EUA à Organização Mundial da Saúde (OMS) até que certas condições sejam cumpridas. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes não será destinado à OMS se a organização não implementar reformas relativas à transparência, independência e práticas operacionais. Isso afeta a forma como os EUA se envolvem na saúde pública global.
Pontos-chave
Os EUA reterão as contribuições para a OMS até que a organização prove que não está sob a influência do Partido Comunista Chinês e não encobriu informações sobre a pandemia de COVID-19.
A OMS deve implementar reformas para aumentar a transparência e a responsabilidade, e cessar o envolvimento em questões não relacionadas à sua missão principal, como mudanças climáticas ou aborto.
Nenhuma diretriz da OMS será legalmente vinculativa para os cidadãos ou estados dos EUA se os Estados Unidos voltarem a aderir à organização.
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Número de impressão: 119_S_774
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-02-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

WHO is Accountable Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_774.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA reterão as contribuições para a OMS até que a organização prove que não está sob a influência do Partido Comunista Chinês e não encobriu informações sobre a pandemia de COVID-19.
  • A OMS deve implementar reformas para aumentar a transparência e a responsabilidade, e cessar o envolvimento em questões não relacionadas à sua missão principal, como mudanças climáticas ou aborto.
  • Nenhuma diretriz da OMS será legalmente vinculativa para os cidadãos ou estados dos EUA se os Estados Unidos voltarem a aderir à organização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde