TÍTULO LEGAL OFICIAL
Government Spectrum Valuation Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_792.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências federais terão de estimar regularmente o valor do espectro de rádio que utilizam.
- A avaliação mostrará quanto valeria este espectro se estivesse disponível para serviços comerciais, como a internet móvel.
- As informações sobre o valor do espectro serão de domínio público, aumentando a transparência na gestão dos recursos estatais.
- Isto poderá levar a uma melhor utilização do espectro de rádio, melhorando potencialmente a qualidade e a disponibilidade dos serviços sem fios para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.