Combate à Mineração Ilegal de Ouro: Proteção Ambiental e Humana
Esta lei visa combater a mineração ilegal de ouro na América Latina, que prejudica o meio ambiente, apoia o crime e viola os direitos humanos. Através dela, o governo dos EUA colaborará com outros países para promover a mineração legal, proteger os recursos naturais e apoiar as comunidades locais, o que pode melhorar a segurança e as condições de vida na região.
Pontos-chave
Apoio a Mineradores Legais: Assistência na formalização de operações, acesso a treinamento e financiamento, e promoção de métodos de mineração mais seguros e sem mercúrio.
Proteção Ambiental: Ações para reduzir a poluição da água, solo e ar, e para proteger as florestas tropicais da destruição pela mineração ilegal.
Combate ao Crime: Interrupção das ligações entre a mineração ilegal de ouro e organizações criminosas, incluindo grupos terroristas e traficantes de drogas, aumentando a segurança regional.
Cooperação Internacional: Fortalecimento da colaboração com países latino-americanos para rastrear fluxos financeiros ilícitos e impor sanções a indivíduos envolvidos no comércio ilegal de ouro.
Apresentado
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Número de impressão: 119_S_799
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Data de início: 2025-02-27