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Sanções dos EUA por Colheita Forçada de Órgãos na China (Falun Gong)

Esta Lei impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos e entidades estrangeiras que participem conscientemente na colheita forçada de órgãos na República Popular da China. O objetivo é pressionar as autoridades chinesas a acabar com estas práticas, especialmente contra grupos perseguidos como o Falun Gong. Para os cidadãos dos EUA, isto define uma postura de política externa e proíbe a cooperação em transplantes de órgãos com a China.
Pontos-chave
Impõe o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA a pessoas envolvidas na colheita forçada de órgãos na China.
O Presidente dos EUA deve atualizar regularmente a lista de pessoas e entidades sancionadas.
Exige que o governo dos EUA prepare um relatório sobre as práticas de transplante e as fontes de órgãos na China.
As sanções não se aplicam a transações relacionadas com ajuda humanitária, alimentos ou medicamentos.
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Informações Adicionais
Falun Gong Protection Act
Número de impressão: S 817
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2025-03-03