Penas mais duras para ataques a agentes da lei e primeiros socorristas
Esta lei introduz penas mais severas para indivíduos condenados por matar ou tentar matar agentes de segurança pública, como policiais, bombeiros ou outros primeiros socorristas. O objetivo é aumentar a proteção daqueles que garantem a segurança pública, elevando as consequências legais para ataques contra eles. Os cidadãos podem sentir um potencial aumento na segurança pública.
Pontos-chave
Estabelece novas penas aprimoradas para matar ou tentar matar agentes da lei, bombeiros e outros primeiros socorristas.
Ataques a agentes em serviço, devido às suas funções ou ao seu status, serão considerados um fator agravante para a pena de morte.
Apresentado
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