Lei para Mover o Escritório do Tribunal Penal Internacional de Nova Iorque
Esta lei visa proibir o Tribunal Penal Internacional de usar as instalações das Nações Unidas nos Estados Unidos. Isso significa que os EUA não apoiarão a presença do Tribunal em seu território, o que pode afetar as relações internacionais e a percepção do papel dos EUA na justiça global.
Pontos-chave
A lei exige negociações para remover o escritório do Tribunal Penal Internacional da sede da ONU em Nova Iorque.
Os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre seus cidadãos ou dentro de seu território.
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