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Alívio Fiscal para Empréstimos de Propriedades Rurais e Agrícolas

Esta nova lei visa melhorar o acesso ao crédito para residentes rurais e agricultores. Bancos e outras instituições financeiras não pagarão impostos sobre os juros de certos empréstimos garantidos por propriedades rurais ou agrícolas. Isso pode levar a taxas de juros mais baixas para indivíduos que buscam tais empréstimos, facilitando a compra ou melhoria de propriedades nessas áreas.
Pontos-chave
Isenção fiscal sobre juros para bancos e seguradoras que concedem empréstimos para propriedades rurais e agrícolas.
Os empréstimos cobertos incluem aqueles garantidos por terras agrícolas, florestais, propriedades de pesca, instalações de aquacultura e casas unifamiliares em áreas rurais (até US$ 750.000).
O objetivo é reduzir os custos de empréstimo para residentes rurais e agricultores, potencialmente apoiando o desenvolvimento econômico nessas áreas.
A lei exclui empréstimos a entidades de países considerados adversários estrangeiros, como China ou Rússia.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_838
Patrocinador: Sen. Moran, Jerry [R-KS]
Data de início: 2025-03-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACRE Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_838.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Isenção fiscal sobre juros para bancos e seguradoras que concedem empréstimos para propriedades rurais e agrícolas.
  • Os empréstimos cobertos incluem aqueles garantidos por terras agrícolas, florestais, propriedades de pesca, instalações de aquacultura e casas unifamiliares em áreas rurais (até US$ 750.000).
  • O objetivo é reduzir os custos de empréstimo para residentes rurais e agricultores, potencialmente apoiando o desenvolvimento econômico nessas áreas.
  • A lei exclui empréstimos a entidades de países considerados adversários estrangeiros, como China ou Rússia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Agricultura Imobiliário