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Responsabilidade de redes sociais por informações falsas de eleição.

Esta lei remove a proteção legal (Seção 230) para grandes plataformas de mídia social que hospedam intencionalmente informações falsas sobre a administração eleitoral, como horários de votação ou requisitos de registro. O objetivo é proteger os cidadãos da desinformação que possa impedi-los de votar. As plataformas devem remover informações objetivamente incorretas relatadas dentro de 24 ou 48 horas, sob pena de multas financeiras significativas.
Pontos-chave
Grandes plataformas de mídia social (mais de 25 milhões de usuários) perdem a imunidade legal por hospedar conscientemente dados falsos sobre o tempo, local ou forma de votação.
A informação falsa visa especificamente a logística eleitoral e a elegibilidade do eleitor, excluindo opiniões políticas ou conteúdo sobre candidatos.
As plataformas devem remover informações incorretas relatadas dentro de 24 ou 48 horas para evitar multas de 50.000 USD por item não removido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_840
Patrocinador: Sen. Welch, Peter [D-VT]
Data de início: 2025-03-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Digital Integrity in Democracy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_840.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes plataformas de mídia social (mais de 25 milhões de usuários) perdem a imunidade legal por hospedar conscientemente dados falsos sobre o tempo, local ou forma de votação.
  • A informação falsa visa especificamente a logística eleitoral e a elegibilidade do eleitor, excluindo opiniões políticas ou conteúdo sobre candidatos.
  • As plataformas devem remover informações incorretas relatadas dentro de 24 ou 48 horas para evitar multas de 50.000 USD por item não removido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Welch, Peter [D-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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