Maior Transparência em Investimentos Estrangeiros em Terras Agrícolas
Esta lei visa aumentar a transparência em relação ao investimento estrangeiro em terras agrícolas dos EUA. Ela introduz penalidades mais rigorosas por ocultar informações de propriedade, especialmente para empresas de fachada, e aprimora a supervisão de quem está comprando e arrendando terras agrícolas nos EUA. Isso tem como objetivo proteger o fornecimento doméstico de alimentos e apoiar as fazendas locais.
Pontos-chave
As penalidades por ocultar a propriedade estrangeira de terras agrícolas podem agora ser de 100% do valor da terra, especialmente para empresas de fachada.
Maior supervisão: O governo auditará anualmente pelo menos 10% dos relatórios de investimento estrangeiro em terras agrícolas.
Melhoria nos relatórios: O governo informará regularmente o Congresso sobre as atividades de arrendamento estrangeiras, as tendências de compra de terras por empresas de fachada e a participação estrangeira na produção agrícola.
Apoio a funcionários locais: Será fornecido treinamento para o pessoal estadual e municipal para ajudá-los a identificar investimentos estrangeiros não declarados em terras agrícolas.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_845
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2025-03-04