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Maior Transparência: Relatórios Públicos sobre Terrorismo e Falhas de Segurança

Esta lei exige maior transparência governamental após atos de terrorismo. As principais agências federais (como o FBI e Segurança Interna) devem publicar relatórios não classificados detalhando os fatos, identificando as fraquezas de segurança e recomendando futuras medidas preventivas. Os cidadãos terão acesso público a estas conclusões oficiais através de websites, permitindo uma melhor fiscalização dos esforços de segurança nacional.
Pontos-chave
As agências federais devem emitir relatórios públicos sobre cada ato de terrorismo ocorrido nos EUA, no prazo de um ano após a conclusão da investigação.
Os relatórios devem identificar lacunas na segurança nacional e propor melhorias ou mudanças legais para prevenir ataques futuros.
As informações podem ser retidas se comprometerem uma investigação ou processo judicial em curso, mas o restante do relatório não classificado será público.
Esta obrigação de relatório terminará 5 anos após a data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 119_S_848
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2025-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REPORT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_848.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais devem emitir relatórios públicos sobre cada ato de terrorismo ocorrido nos EUA, no prazo de um ano após a conclusão da investigação.
  • Os relatórios devem identificar lacunas na segurança nacional e propor melhorias ou mudanças legais para prevenir ataques futuros.
  • As informações podem ser retidas se comprometerem uma investigação ou processo judicial em curso, mas o restante do relatório não classificado será público.
  • Esta obrigação de relatório terminará 5 anos após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 255.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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