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Reforma da Mineração: Novos Royalties e Fundo de Recuperação Ambiental

Esta lei atualiza as regras de mineração, exigindo que as empresas paguem royalties sobre minerais extraídos de terras públicas e estabelecendo normas de limpeza ambiental mais rigorosas. Cria um fundo dedicado à restauração de minas abandonadas, garantindo o financiamento para a reparação de danos ambientais.
Pontos-chave
As empresas de mineração deverão pagar royalties de 5 a 8% sobre a receita bruta de minerais extraídos de terras federais.
São introduzidas novas taxas anuais e requisitos de licença para financiar a limpeza de minas abandonadas.
Os operadores devem fornecer garantias financeiras para assegurar a recuperação do terreno após o fim da exploração.
A lei exige a consulta às tribos nativas americanas antes do início de projetos de mineração perto das suas terras.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_859
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2025-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mining Waste, Fraud, and Abuse Prevention Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_859.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de mineração deverão pagar royalties de 5 a 8% sobre a receita bruta de minerais extraídos de terras federais.
  • São introduzidas novas taxas anuais e requisitos de licença para financiar a limpeza de minas abandonadas.
  • Os operadores devem fornecer garantias financeiras para assegurar a recuperação do terreno após o fim da exploração.
  • A lei exige a consulta às tribos nativas americanas antes do início de projetos de mineração perto das suas terras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Ambiente Economia Investimentos Públicos