Reforma da Mineração: Novos Royalties e Fundo de Recuperação Ambiental
Esta lei atualiza as regras de mineração, exigindo que as empresas paguem royalties sobre minerais extraídos de terras públicas e estabelecendo normas de limpeza ambiental mais rigorosas. Cria um fundo dedicado à restauração de minas abandonadas, garantindo o financiamento para a reparação de danos ambientais.
Pontos-chave
As empresas de mineração deverão pagar royalties de 5 a 8% sobre a receita bruta de minerais extraídos de terras federais.
São introduzidas novas taxas anuais e requisitos de licença para financiar a limpeza de minas abandonadas.
Os operadores devem fornecer garantias financeiras para assegurar a recuperação do terreno após o fim da exploração.
A lei exige a consulta às tribos nativas americanas antes do início de projetos de mineração perto das suas terras.
Estado:
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