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Proteção de Dados Genômicos: Seu Direito de Controlar e Excluir Informações

Esta nova lei confere aos cidadãos maior controlo sobre os seus dados genômicos. As empresas de testes de DNA devem permitir fácil acesso, exclusão de dados e destruição de amostras biológicas. Você tem o direito de saber o que acontece com seus dados, mesmo que a empresa seja vendida.
Pontos-chave
Você tem o direito de acessar facilmente seus dados genômicos mantidos por empresas de testes de DNA.
Você pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados genômicos associados.
Você tem o direito de solicitar a destruição de sua amostra biológica (por exemplo, saliva) fornecida à empresa.
As empresas devem atender à sua solicitação de exclusão de dados ou destruição de amostras em até 30 dias.
Você será notificado da exclusão de dados ou destruição da amostra em até 30 dias após a solicitação ser atendida.
As empresas devem informá-lo claramente sobre seus direitos e se seus dados desidentificados podem ser usados para pesquisa.
Se uma empresa for vendida, você deve ser notificado com antecedência e informado sobre como continuar a exercer seus direitos.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, e as violações serão tratadas como práticas desleais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_863
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Genomic Data Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_863.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Você tem o direito de acessar facilmente seus dados genômicos mantidos por empresas de testes de DNA.
  • Você pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados genômicos associados.
  • Você tem o direito de solicitar a destruição de sua amostra biológica (por exemplo, saliva) fornecida à empresa.
  • As empresas devem atender à sua solicitação de exclusão de dados ou destruição de amostras em até 30 dias.
  • Você será notificado da exclusão de dados ou destruição da amostra em até 30 dias após a solicitação ser atendida.
  • As empresas devem informá-lo claramente sobre seus direitos e se seus dados desidentificados podem ser usados para pesquisa.
  • Se uma empresa for vendida, você deve ser notificado com antecedência e informado sobre como continuar a exercer seus direitos.
  • A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, e as violações serão tratadas como práticas desleais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Saúde Tribunais e Leis