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Proteção de Dados Genômicos: Seu Direito de Controlar e Excluir Informações

Esta nova lei confere aos cidadãos maior controlo sobre os seus dados genômicos. As empresas de testes de DNA devem permitir fácil acesso, exclusão de dados e destruição de amostras biológicas. Você tem o direito de saber o que acontece com seus dados, mesmo que a empresa seja vendida.
Pontos-chave
Você tem o direito de acessar facilmente seus dados genômicos mantidos por empresas de testes de DNA.
Você pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados genômicos associados.
Você tem o direito de solicitar a destruição de sua amostra biológica (por exemplo, saliva) fornecida à empresa.
As empresas devem atender à sua solicitação de exclusão de dados ou destruição de amostras em até 30 dias.
Você será notificado da exclusão de dados ou destruição da amostra em até 30 dias após a solicitação ser atendida.
As empresas devem informá-lo claramente sobre seus direitos e se seus dados desidentificados podem ser usados para pesquisa.
Se uma empresa for vendida, você deve ser notificado com antecedência e informado sobre como continuar a exercer seus direitos.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, e as violações serão tratadas como práticas desleais.
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Data de início: 2025-03-05