Proteção ampliada para denunciantes: Nova lei para contratados do governo
Esta lei amplia as proteções para indivíduos que denunciam irregularidades, incluindo funcionários de empresas que trabalham com o governo. O objetivo é garantir que ninguém seja punido por revelar desperdício, fraude ou perigos para a saúde pública, o que pode levar a maior transparência nos gastos públicos e segurança.
Pontos-chave
Estende a proteção contra demissão ou rebaixamento para funcionários contratados que denunciam irregularidades em contratos governamentais.
Proíbe que funcionários do governo solicitem que empresas retaliem denunciantes.
Fortalece os direitos dos denunciantes, impedindo a renúncia de suas proteções em acordos de emprego, incluindo cláusulas de arbitragem.
Colocado no Calendário
Sondagem Cidadã