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Reembolso de Imposto para Membros da Guarda Costeira Feridos em Combate

Esta lei garante que os membros da Guarda Costeira que sofreram lesões relacionadas ao combate e receberam pagamentos de rescisão são elegíveis para um reembolso de impostos retidos indevidamente. Isso significa que esses indivíduos receberão dinheiro que lhes foi previamente retirado devido a interpretações fiscais incorretas. A lei exige que as agências relevantes identifiquem e devolvam esses valores dentro de um prazo especificado.
Pontos-chave
Estende o direito a um reembolso de impostos retidos indevidamente de pagamentos de rescisão para indivíduos feridos em combate, incluindo membros da Guarda Costeira.
Exige que o Secretário de Segurança Interna e o Secretário de Transportes identifiquem e reembolsem esses valores dentro de um ano após a promulgação da lei.
Garante que futuros pagamentos de rescisão para membros da Guarda Costeira feridos em combate não terão impostos retidos indevidamente.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_878
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-03-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coast Guard Combat-Injured Tax Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_878.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende o direito a um reembolso de impostos retidos indevidamente de pagamentos de rescisão para indivíduos feridos em combate, incluindo membros da Guarda Costeira.
  • Exige que o Secretário de Segurança Interna e o Secretário de Transportes identifiquem e reembolsem esses valores dentro de um ano após a promulgação da lei.
  • Garante que futuros pagamentos de rescisão para membros da Guarda Costeira feridos em combate não terão impostos retidos indevidamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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