Maior escolha de farmácias e transparência de preços de medicamentos no Medicare.
Esta lei visa melhorar o acesso às farmácias e potencialmente reduzir os custos dos medicamentos para os beneficiários do Medicare Parte D, regulamentando os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs). Obriga os planos a aceitar qualquer farmácia que cumpra os termos padrão e exige total transparência financeira dos PBMs, eliminando taxas ocultas. Os cidadãos ganham mais opções para obter receitas e beneficiam de maior transparência de custos e concorrência.
Pontos-chave
Mais opções de farmácias: Os planos Medicare Parte D devem incluir qualquer farmácia que cumpra termos contratuais razoáveis, apoiando farmácias locais e independentes.
Fim das taxas ocultas: Os PBMs só podem obter receitas através de taxas de serviço transparentes e fixas; qualquer outra receita oculta deve ser devolvida aos planos Medicare.
Transparência de custos: Os PBMs devem fornecer relatórios detalhados sobre custos de medicamentos, descontos e taxas retidas, visando a redução de preços para os pacientes.
Responsabilidade dos PBMs: Os PBMs são obrigados a reembolsar os planos Medicare por quaisquer multas resultantes das suas próprias violações das regras de transparência.
Apresentado
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Número de impressão: 119_S_882
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-03-06