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Simplificação de Aprovações para Exportação e Importação de Gás Natural

Esta nova lei altera as regras para aprovação da construção e operação de terminais de gás natural. A Comissão Federal Reguladora de Energia terá autoridade exclusiva, considerando a importação e exportação de gás consistentes com o interesse público. No entanto, o Presidente mantém o direito de proibir o comércio com estados patrocinadores do terrorismo.
Pontos-chave
Simplifica o processo de aprovação para a construção e expansão de terminais de gás natural, potencialmente impactando a disponibilidade e os preços da energia.
A Comissão Federal Reguladora de Energia obtém controle exclusivo sobre as decisões de terminais de GNL, o que pode acelerar investimentos.
O Presidente mantém o poder de bloquear o comércio de gás com países designados como patrocinadores do terrorismo, afetando a segurança nacional.
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Número de impressão: 119_S_883
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2025-03-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unlocking Domestic LNG Potential Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_883.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Simplifica o processo de aprovação para a construção e expansão de terminais de gás natural, potencialmente impactando a disponibilidade e os preços da energia.
  • A Comissão Federal Reguladora de Energia obtém controle exclusivo sobre as decisões de terminais de GNL, o que pode acelerar investimentos.
  • O Presidente mantém o poder de bloquear o comércio de gás com países designados como patrocinadores do terrorismo, afetando a segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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