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Expansão das Ordens de Proteção de Risco Extremo: Medidas de Segurança de Armas

Esta lei visa apoiar estados e tribos na criação e aplicação de ordens de proteção de risco extremo, permitindo a remoção temporária de armas de fogo de indivíduos considerados um perigo para si mesmos ou para outros. Os cidadãos podem experimentar um aumento da segurança pública, mas também novos procedimentos judiciais relacionados à posse de armas de fogo.
Pontos-chave
Apoio financeiro para estados e tribos implementarem programas de ordens de proteção de risco extremo (leis de bandeira vermelha).
Permite a remoção temporária de armas de fogo de indivíduos perigosos com base em ordens judiciais.
Exige treinamento para as forças de segurança sobre o uso imparcial e eficaz dessas ordens.
Inclui essas ordens em bancos de dados nacionais, impactando as verificações de antecedentes para a compra de armas de fogo.
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Número de impressão: 119_S_889
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2025-03-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Extreme Risk Protection Order Expansion Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_889.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio financeiro para estados e tribos implementarem programas de ordens de proteção de risco extremo (leis de bandeira vermelha).
  • Permite a remoção temporária de armas de fogo de indivíduos perigosos com base em ordens judiciais.
  • Exige treinamento para as forças de segurança sobre o uso imparcial e eficaz dessas ordens.
  • Inclui essas ordens em bancos de dados nacionais, impactando as verificações de antecedentes para a compra de armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança