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Importação Facilitada de Armas de Fogo e Munições Esportivas

Esta lei visa simplificar as regras para a importação de armas de fogo e munições destinadas a fins esportivos, como caça ou tiro ao alvo. Ela introduz definições claras e prazos para decisões oficiais, e oferece aos cidadãos mais vias para recorrer de negações de importação. Isso pode significar um acesso mais fácil a certos tipos de armas de fogo e munições para aqueles envolvidos em esportes de tiro.
Pontos-chave
Funcionários terão 90 dias para decidir sobre importações de armas esportivas; a ausência de decisão significa aprovação.
As negações de importação devem ser por escrito, justificadas e publicadas, com direitos de recurso e revisão judicial para os cidadãos.
A importação de armas de fogo ou munições semelhantes às já em circulação nos EUA não pode ser negada.
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Número de impressão: 119_S_89
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2025-01-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sporting Firearms Access Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_89.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários terão 90 dias para decidir sobre importações de armas esportivas; a ausência de decisão significa aprovação.
  • As negações de importação devem ser por escrito, justificadas e publicadas, com direitos de recurso e revisão judicial para os cidadãos.
  • A importação de armas de fogo ou munições semelhantes às já em circulação nos EUA não pode ser negada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Risch, James E. [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança