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Apoio a Oficiais Aposentados: Novos Benefícios por Morte

Esta lei expande o programa de benefícios por morte de oficiais de segurança pública para incluir oficiais de aplicação da lei aposentados. Isso significa que as famílias de policiais aposentados que morreram ou ficaram permanentemente incapacitados devido a um ataque direcionado relacionado ao seu serviço podem receber apoio financeiro. Essas mudanças também se aplicam a incidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Pontos-chave
Oficiais de aplicação da lei aposentados agora são elegíveis para benefícios por morte se sua morte ou incapacidade permanente resultar de um ataque direcionado relacionado ao seu serviço anterior.
O programa abrange indivíduos que se separaram do serviço em boa situação, independentemente de terem recebido compensação.
As disposições são retroativas, cobrindo incidentes a partir de 1º de janeiro de 2012, o que pode beneficiar famílias de afetados no passado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pelo Senado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_911
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2025-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chief Herbert D. Proffitt Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_911.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais de aplicação da lei aposentados agora são elegíveis para benefícios por morte se sua morte ou incapacidade permanente resultar de um ataque direcionado relacionado ao seu serviço anterior.
  • O programa abrange indivíduos que se separaram do serviço em boa situação, independentemente de terem recebido compensação.
  • As disposições são retroativas, cobrindo incidentes a partir de 1º de janeiro de 2012, o que pode beneficiar famílias de afetados no passado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pelo Senado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S4796; text: CR S4797)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança