Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 911.
Apoio a Oficiais Aposentados: Novos Benefícios por Morte
Esta lei expande o programa de benefícios por morte de oficiais de segurança pública para incluir oficiais de aplicação da lei aposentados. Isso significa que as famílias de policiais aposentados que morreram ou ficaram permanentemente incapacitados devido a um ataque direcionado relacionado ao seu serviço podem receber apoio financeiro. Essas mudanças também se aplicam a incidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Pontos-chave
Oficiais de aplicação da lei aposentados agora são elegíveis para benefícios por morte se sua morte ou incapacidade permanente resultar de um ataque direcionado relacionado ao seu serviço anterior.
O programa abrange indivíduos que se separaram do serviço em boa situação, independentemente de terem recebido compensação.
As disposições são retroativas, cobrindo incidentes a partir de 1º de janeiro de 2012, o que pode beneficiar famílias de afetados no passado.
Estado:
Aprovado pelo Senado
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