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Proteção de Empregos de Veteranos: Reintegração e Relatórios de Agências

Esta lei visa proteger os veteranos empregados no serviço civil. Permite a reintegração de veteranos que foram demitidos sem justa causa desde 20 de janeiro de 2025. Além disso, as agências governamentais serão obrigadas a relatar regularmente o número de veteranos demitidos e as razões para essas demissões, aumentando a transparência e a supervisão de seu emprego.
Pontos-chave
Veteranos demitidos do serviço civil sem justa causa podem solicitar a reintegração em seus cargos.
As agências governamentais devem relatar regularmente ao Congresso o número de veteranos demitidos e as razões para essas demissões.
A lei visa aumentar a segurança no emprego para veteranos na administração federal.
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Número de impressão: 119_S_914
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2025-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Veteran Jobs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_914.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos demitidos do serviço civil sem justa causa podem solicitar a reintegração em seus cargos.
  • As agências governamentais devem relatar regularmente ao Congresso o número de veteranos demitidos e as razões para essas demissões.
  • A lei visa aumentar a segurança no emprego para veteranos na administração federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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