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Termos de Serviço Mais Fáceis: Regras Online Claras e Proteção de Dados

Uma nova lei exige que as empresas online apresentem os termos de serviço de forma simples e compreensível. Os cidadãos terão acesso rápido a informações chave sobre seus dados, direitos e obrigações, facilitando o uso informado dos serviços online e aumentando a proteção da privacidade.
Pontos-chave
As empresas devem fornecer resumos curtos e fáceis de entender dos termos de serviço.
Diagramas gráficos de fluxo de dados são exigidos, mostrando como seus dados são compartilhados.
Os termos de serviço completos estarão disponíveis em um formato interativo para facilitar a busca de informações.
Os resumos devem incluir informações sobre dados sensíveis processados, responsabilidade do usuário e histórico de alterações dos termos.
Acesso mais fácil a informações sobre como excluir seus dados e sobre violações de dados dos últimos 3 anos.
A Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores-gerais estaduais farão cumprir essas regras, protegendo os interesses dos cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_915
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TLDR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_915.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas devem fornecer resumos curtos e fáceis de entender dos termos de serviço.
  • Diagramas gráficos de fluxo de dados são exigidos, mostrando como seus dados são compartilhados.
  • Os termos de serviço completos estarão disponíveis em um formato interativo para facilitar a busca de informações.
  • Os resumos devem incluir informações sobre dados sensíveis processados, responsabilidade do usuário e histórico de alterações dos termos.
  • Acesso mais fácil a informações sobre como excluir seus dados e sobre violações de dados dos últimos 3 anos.
  • A Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores-gerais estaduais farão cumprir essas regras, protegendo os interesses dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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