Proibição de Algemas e Tratamento Humano para Detidas Grávidas
Novas regulamentações visam garantir o tratamento humano para mulheres grávidas, lactantes e pós-parto em detenção de imigração. A lei estabelece uma presunção de libertação para essas pessoas e proíbe o uso de algemas e outras restrições, com exceções limitadas. Isso visa melhorar as condições de vida e a segurança de mulheres grávidas e mães dentro do sistema de detenção.
Pontos-chave
Mulheres grávidas, lactantes ou pós-parto serão libertadas da detenção, a menos que representem um risco imediato e sério para outros e não haja alternativa para mitigar a ameaça.
O uso de algemas e outras restrições em mulheres grávidas, lactantes e pós-parto, incluindo durante o trabalho de parto e o parto, é proibido, com exceções muito limitadas.
O acesso a cuidados médicos abrangentes, incluindo cuidados pré-natais, pós-parto, serviços de lactação e planeamento familiar, incluindo serviços de aborto, será garantido.
Pessoal não médico está proibido de estar presente durante exames íntimos, trabalho de parto, parto ou tratamentos relacionados à gravidez, a menos que solicitado especificamente por pessoal médico.
As autoridades reportarão regularmente sobre detenções e uso de restrições em indivíduos grávidos, e essas informações serão tornadas públicas.
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