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Proteção de funcionários federais em período probatório após separação involuntária

Esta lei visa proteger os funcionários federais que foram separados involuntariamente durante o seu período probatório. Permite-lhes retomar esse período aquando da sua reintegração na mesma agência. Isso garante que os funcionários não percam o tempo já cumprido, facilitando o seu regresso ao serviço federal.
Pontos-chave
Funcionários federais separados involuntariamente durante a prova podem retomar o período aquando da reintegração.
O tempo já cumprido no período probatório será contabilizado para o novo período.
As disposições aplicam-se a separações a partir de 20 de janeiro de 2025 e são válidas até 20 de janeiro de 2029.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_918
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2025-03-10
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Our Probationary Employees Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_918.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais separados involuntariamente durante a prova podem retomar o período aquando da reintegração.
  • O tempo já cumprido no período probatório será contabilizado para o novo período.
  • As disposições aplicam-se a separações a partir de 20 de janeiro de 2025 e são válidas até 20 de janeiro de 2029.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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