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Fim do Trabalho Infantil: Novas Regras para Contratados Federais

Novas regras visam prevenir a exploração do trabalho infantil por empresas que trabalham com o governo. As empresas precisarão confirmar regularmente que não violaram as leis de trabalho infantil, e as penalidades para tais violações serão significativamente aumentadas. Isso garante que o dinheiro dos contribuintes não apoie empresas que quebram as leis de trabalho infantil.
Pontos-chave
Empresas que buscam contratos governamentais devem declarar anualmente se tiveram violações das leis de trabalho infantil nos últimos três anos.
As penalidades financeiras por violações das leis de trabalho infantil serão drasticamente aumentadas para desencorajar tais práticas.
Empresas com violações que não implementarem medidas corretivas podem ser banidas de contratos governamentais por pelo menos quatro anos.
O Departamento do Trabalho treinará sua equipe e a de outras agências governamentais na identificação e prevenção de violações das leis de trabalho infantil.
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Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2025-03-10