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Alívio fiscal para agricultores: Venda de terras agrícolas e planos de reforma

Novas regras permitem que os agricultores que vendem terras agrícolas evitem o imposto sobre ganhos de capital se os lucros forem reinvestidos em planos de reforma individuais. Isso visa apoiar os agricultores no planeamento futuro e incentivar a transferência de terras para novas gerações de agricultores. No entanto, as condições devem ser cumpridas para evitar encargos adicionais no futuro.
Pontos-chave
Os vendedores de terras agrícolas podem evitar o imposto sobre ganhos de capital se reinvestirem os lucros em planos de reforma individuais no prazo de 60 dias após a venda.
A terra deve ser vendida a um agricultor ativo e utilizada para fins agrícolas por pelo menos 10 anos antes da venda.
Se o novo proprietário deixar de usar a terra para fins agrícolas ou a vender dentro de 10 anos, o vendedor original poderá enfrentar impostos adicionais.
A lei aumenta o limite de contribuição para planos de reforma individuais pelo valor do ganho da venda de terras agrícolas, permitindo maiores poupanças para a reforma.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_S_930
Patrocinador: Sen. McConnell, Mitch [R-KY]
Data de início: 2025-03-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to exclude from gross income capital gains from the sale of certain farmland property which are reinvested in individual retirement plans.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_930.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os vendedores de terras agrícolas podem evitar o imposto sobre ganhos de capital se reinvestirem os lucros em planos de reforma individuais no prazo de 60 dias após a venda.
  • A terra deve ser vendida a um agricultor ativo e utilizada para fins agrícolas por pelo menos 10 anos antes da venda.
  • Se o novo proprietário deixar de usar a terra para fins agrícolas ou a vender dentro de 10 anos, o vendedor original poderá enfrentar impostos adicionais.
  • A lei aumenta o limite de contribuição para planos de reforma individuais pelo valor do ganho da venda de terras agrícolas, permitindo maiores poupanças para a reforma.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. McConnell, Mitch [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Agricultura Imobiliário