Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 930.
Alívio fiscal para agricultores: Venda de terras agrícolas e planos de reforma
Novas regras permitem que os agricultores que vendem terras agrícolas evitem o imposto sobre ganhos de capital se os lucros forem reinvestidos em planos de reforma individuais. Isso visa apoiar os agricultores no planeamento futuro e incentivar a transferência de terras para novas gerações de agricultores. No entanto, as condições devem ser cumpridas para evitar encargos adicionais no futuro.
Pontos-chave
Os vendedores de terras agrícolas podem evitar o imposto sobre ganhos de capital se reinvestirem os lucros em planos de reforma individuais no prazo de 60 dias após a venda.
A terra deve ser vendida a um agricultor ativo e utilizada para fins agrícolas por pelo menos 10 anos antes da venda.
Se o novo proprietário deixar de usar a terra para fins agrícolas ou a vender dentro de 10 anos, o vendedor original poderá enfrentar impostos adicionais.
A lei aumenta o limite de contribuição para planos de reforma individuais pelo valor do ganho da venda de terras agrícolas, permitindo maiores poupanças para a reforma.
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