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Lei Stop Comstock: Revisão das leis de obscenidade e imoralidade

Este projeto de lei visa remover disposições federais desatualizadas que poderiam restringir o acesso a informações e produtos, incluindo aqueles relacionados à saúde reprodutiva. Os cidadãos podem experimentar maior liberdade no acesso a vários materiais sem o medo de que sejam classificados como "indecentes" ou "imorais" sob as antigas regulamentações. Essas mudanças podem impactar o que é permitido no comércio e transporte, potencialmente facilitando o acesso a certos produtos e serviços.
Pontos-chave
Remove termos como "indecente" e "meios para provocar aborto" dos estatutos federais, potencialmente afetando a disponibilidade de produtos.
Redefine "materiais obscenos" no código penal, focando exclusivamente na obscenidade em vez de categorias mais amplas e ambíguas.
Altera as leis alfandegárias, removendo proibições de importação de materiais considerados "imorais" ou relacionados a "aborto ilegal", o que pode impactar o comércio internacional.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_951
Patrocinador: Sen. Smith, Tina [D-MN]
Data de início: 2025-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Comstock Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_951.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove termos como "indecente" e "meios para provocar aborto" dos estatutos federais, potencialmente afetando a disponibilidade de produtos.
  • Redefine "materiais obscenos" no código penal, focando exclusivamente na obscenidade em vez de categorias mais amplas e ambíguas.
  • Altera as leis alfandegárias, removendo proibições de importação de materiais considerados "imorais" ou relacionados a "aborto ilegal", o que pode impactar o comércio internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Smith, Tina [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde