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Apoio a doadores de órgãos: reembolso de despesas independentemente da renda do receptor

Novas regulamentações visam facilitar o reembolso de despesas para doadores de órgãos, removendo restrições baseadas na renda do receptor. Isso significa que os doadores poderão receber reembolso de suas despesas independentemente da situação financeira da pessoa que recebeu o órgão. A lei também exige relatórios anuais sobre a adequação do financiamento para programas de apoio a doadores.
Pontos-chave
Doadores de órgãos receberão reembolso de despesas independentemente da renda do receptor do órgão.
Disposições que sugeriam que os receptores de órgãos deveriam fazer pagamentos aos doadores foram removidas.
Relatórios anuais são agora exigidos para avaliar se os programas de apoio a doadores estão adequadamente financiados.
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Data de início: 2025-03-11