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Proteção Infantil: Fim dos pagamentos por dados de exploração

Esta nova lei visa impedir que empresas de internet sejam pagas por informações relacionadas à exploração infantil. Isso significa que provedores de serviços online e em nuvem não receberão mais dinheiro por compartilhar dados conectados a tais crimes, removendo incentivos financeiros nesta área.
Pontos-chave
Empresas de internet não serão mais compensadas por fornecer dados relacionados à exploração infantil.
A mudança busca eliminar incentivos financeiros para empresas em casos de crimes contra crianças.
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Apresentado
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Número de impressão: 119_S_962
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2025-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Children Over Profits Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_962.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de internet não serão mais compensadas por fornecer dados relacionados à exploração infantil.
  • A mudança busca eliminar incentivos financeiros para empresas em casos de crimes contra crianças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança