Alterações no CDC e NIH: Limitação de Poderes e Supervisão do Congresso
Esta nova lei introduz alterações no funcionamento de agências de saúde pública como o CDC e o NIH. Limita os mandatos dos seus diretores, altera o seu âmbito de atividades e exige a aprovação do Congresso para emergências de saúde pública. O objetivo é aumentar a supervisão destas instituições e das suas decisões.
Pontos-chave
Os diretores do CDC e do NIH terão um limite máximo de 12 anos no cargo, levando a mudanças de liderança mais frequentes.
O âmbito das atividades do CDC será reduzido, focando mais em doenças transmissíveis e menos em outras questões de saúde.
As declarações de emergência de saúde pública exigirão a aprovação do Congresso, dando aos cidadãos mais voz nas decisões que afetam suas vidas.
Certos escritórios do CDC, que lidam com defeitos congênitos, doenças crônicas e saúde ambiental, serão transferidos para o NIH, o que pode impactar a forma como essas áreas são gerenciadas.
Apresentado
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Número de impressão: 119_S_999
Patrocinador: Sen. Schmitt, Eric [R-MO]
Data de início: 2025-03-12