Lei de Integridade da Segurança Nacional e Contra o Kompromat
Este projeto de lei visa afastar funcionários públicos e contratados do governo suscetíveis a chantagem devido ao envolvimento em tráfico humano ou crimes contra menores. Os regulamentos determinam a suspensão de fundos e credenciais de segurança para tais indivíduos, a fim de proteger a soberania nacional da influência estrangeira.
Pontos-chave
Suspensão imediata de credenciais de segurança para indivíduos identificados como Risco de Influência Coercitiva.
Rescisão de contratos governamentais e fundos para entidades controladas por indivíduos comprometidos.
Divulgação obrigatória de arquivos relacionados a redes de tráfico em 120 dias (prorrogável por 60 dias).
Perda de pensões e destituição de cargos públicos após decisão judicial final.
Possível intervenção federal temporária para provedores de infraestrutura crítica se o indivíduo comprometido não alienar sua participação.
Estado:
Iniciativa
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