Lei de Preservação Humana: Supervisão, Privacidade e Direitos na Era da IA.
Esta Lei estabelece "Regras de Ferro" para a Inteligência Artificial, proibindo decisões automatizadas em áreas críticas (despedimento, diagnóstico, crédito) sem supervisão humana significativa. Protege os trabalhadores contra a vigilância digital intrusiva e proíbe a vigilância biométrica em massa em espaços públicos. A lei impõe multas elevadas às empresas que violem estas regras, devolvendo aos cidadãos o controlo sobre os seus dados e a sua vida digital.
Pontos-chave
Decisões críticas (emprego, diagnóstico, crédito) devem ser aprovadas por um operador humano que assume total responsabilidade legal.
Proibição de vigilância intrusiva de funcionários por IA (por exemplo, rastreamento de movimento do rato) e despedimento ou ações disciplinares automatizadas.
Proibição de reconhecimento facial em massa em espaços públicos e proibição de "pontuação social" governamental de cidadãos.
Obrigação de os sistemas de IA divulgarem a sua natureza artificial, e proibição de perfis políticos e deepfakes sem consentimento.
Iniciativa
Sondagem Cidadã