Redução do IVA na eletricidade para 8% a partir de fevereiro de 2025
O projeto de lei propõe reduzir a taxa de IVA sobre a energia elétrica de 23% para 8%. Esta alteração está prevista para estar em vigor de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025. O objetivo é combater a inflação e reduzir os custos de vida para os cidadãos, bem como os custos operacionais para as empresas.
Pontos-chave
IVA mais baixo na eletricidade: A taxa descerá de 23% para 8%.
A alteração durará de 1 de fevereiro até ao final de 2025.
Os vendedores de eletricidade terão de informar os clientes sobre a taxa mais baixa nas faturas.
O objetivo é reduzir as contas de eletricidade e apoiar os orçamentos familiares e empresariais.
54%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-03-06
A favor
234
Contra
202
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Anterior:
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