Dieta (10 Legislatura)
Legislative Database • Página 1
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Novas regras para exames e certificados de língua polaca para estrangeiros.
Atualizado: 18/03/2026
10_2362
Proibição da colocação no mercado de cigarros eletrónicos descartáveis e bolsas de nicotina aromatizadas
Atualizado: 18/03/2026
10_2363
Novas regras e supervisão estatal para o mercado de criptoativos na Polónia.
Atualizado: 18/03/2026
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Maior segurança para serviços essenciais e infraestruturas críticas.
Atualizado: 13/03/2026
10_2356
Mudanças nos videojogos: loot boxes pagas proibidas para menores.
Atualizado: 13/03/2026
10_2357
Identificação mais fácil de alimentos com insetos: novas etiquetas de produtos
Atualizado: 13/03/2026
10_2358
Alterações à Lei do Álcool: Venda Online e Promoção do Vinho na Cultura
Atualizado: 13/03/2026
10_2359
KSeF opcional para PMEs: alívio para empreendedores
Atualizado: 13/03/2026
10_2360
Reconhecimento dos Gregos como minoria nacional: novos direitos e apoio
Atualizado: 13/03/2026
10_2352
Acesso mais fácil às interpretações fiscais locais no sistema EUREKA
Atualizado: 12/03/2026
10_2353
Novas regras de aluguel de curta duração: registro, consentimentos e limites locais
Atualizado: 12/03/2026
10_2316
w sprawie działań niezbędnych do zapewnienia spełniania przez Trybunał Konstytucyjny wymogów sądu ustanowionego na mocy prawa, niezawisłego i bezstronnego
Atualizado: 10/03/2026
10_2317
Alterações na lei marítima: navios mais limpos e novas regras portuárias.
Atualizado: 10/03/2026
10_2318
Simplificação de procedimentos oficiais: consentimento tácito em assuntos administrativos.
Atualizado: 10/03/2026
10_2319
Novo portal eLicytacje KAS: leilões online de bens penhorados pelas finanças.
Atualizado: 10/03/2026
10_2320
Alterações no Seguro Automóvel Obrigatório: Multas Reduzidas, Apoio a Serviços de Emergência
Atualizado: 10/03/2026
10_2321
Adiamento KSeF para Microempresas: Mais tempo para Faturas Eletrónicas
Atualizado: 10/03/2026
10_2322
Proteção de instalações desportivas: Novas regras para estádios e campos
Atualizado: 10/03/2026
10_2307
Mudanças na defesa civil: novos pontos de abrigo e regras de segurança.
Atualizado: 09/03/2026
10_2305
w sprawie upamiętnienia bohaterów "Solidarności" w 45. rocznicę wydarzeń związanych z kryzysem bydgoskim 1981 roku
Atualizado: 06/03/2026
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