arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Energia verde para os cidadãos: faturas mais claras e apoio ao biometano

Os novos regulamentos trazem maior transparência às faturas de eletricidade dos proprietários de painéis solares e simplificam os reembolsos ao mudar de fornecedor. A lei também apoia o desenvolvimento do biometano ecológico e facilita a instalação de baterias domésticas maiores.
Pontos-chave
Faturas transparentes para prosumidores: Os fornecedores devem indicar claramente a energia injetada e consumida, o saldo do depósito de prosumidor e os preços de mercado.
Reembolso rápido ao mudar de fornecedor: Ao mudar de comercializador, a empresa anterior deve devolver o saldo não utilizado do depósito de prosumidor até ao final do mês seguinte.
Maior armazenamento de energia: Ligação facilitada de baterias domésticas com capacidade até 2,2 vezes a potência solar para maximizar o autoconsumo.
Apoio ao biometano e biogás: Criação de um sistema de leilões para grandes produtores de biometano e regras mais simples para a construção de condutas diretas de biogás.
Planeamento de parques eólicos: Clarificação das regras de localização de aerogeradores e da cooperação entre municípios vizinhos no ordenamento do território.
Prosumidor virtual adiado: O início do prosumidor virtual que opera com diferentes distribuidores de rede foi adiado para 1 de janeiro de 2027.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Anterior:
Apresentado
arrow_forward_ios
gavel
Estado:
Colocado no Calendário
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o odnawialnych źródłach energii oraz niektórych innych ustaw.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2821
Data de início: 2026-07-16