Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2839.
Preços mais altos para cigarros eletrónicos e líquidos: alterações no imposto sobre o consumo
A lei introduz taxas de imposto mais elevadas sobre os e-líquidos e os dispositivos de vaporização, incluindo os aquecedores de tabaco. Estas alterações traduzir-se-ão diretamente em preços de venda ao público mais elevados, visando reduzir o consumo, especialmente entre os jovens.
Pontos-chave
Aumento do imposto sobre e-líquidos: a partir de 1 de janeiro de 2027, a taxa aumentará de 1,80 PLN para 2,20 PLN por mililitro (um frasco de 10 ml poderá custar cerca de 9 PLN a mais).
Dispositivos mais caros: o imposto sobre os dispositivos de vaporização (por exemplo, aquecedores de tabaco, cigarros eletrónicos reutilizáveis) e conjuntos de peças aumentará de 40 PLN para 50 PLN por unidade.
Imposto sobre baterias e fontes de alimentação: todas as 'bases' dos cigarros eletrónicos (unidades de alimentação e controlo) passarão a estar sujeitas a imposto, mesmo que não contenham atomizador.
Descartáveis mais caros: a taxa fixa adicionada ao líquido nos cigarros eletrónicos descartáveis subirá de 40 PLN para 50 PLN, elevando o seu preço nas lojas.
Sem imposto sobre cartuchos vazios: os cartuchos vazios já não serão tributados como dispositivos; apenas o líquido neles contido estará sujeito ao imposto sobre o consumo.
Selos fiscais obrigatórios: os novos dispositivos reutilizáveis serão obrigados a ostentar selos fiscais (banderolas).
Estado:
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