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Alterações no imposto especial sobre cigarros eletrónicos e vaporizadores

A lei introduz novas definições para cigarros eletrónicos e vaporizadores e aumenta as taxas do imposto especial sobre líquidos e dispositivos. Visa fechar lacunas e uniformizar a tributação.
Pontos-chave
Novas definições de cigarros eletrónicos descartáveis, recarregáveis e outros, mais cartuchos.
Aumento do imposto para 2,20 PLN/ml em líquidos e 50 PLN por dispositivo.
Disposições transitórias dão tempo às empresas para se adaptarem.
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Estado:
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Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o podatku akcyzowym.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2839
Data de início: 2026-07-23
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: grok
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Alterações no imposto especial sobre cigarros eletrónicos e vaporizadores

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2839.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas definições de cigarros eletrónicos descartáveis, recarregáveis e outros, mais cartuchos.
  • Aumento do imposto para 2,20 PLN/ml em líquidos e 50 PLN por dispositivo.
  • Disposições transitórias dão tempo às empresas para se adaptarem.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: III czytanie na posiedzeniu Sejmu | uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-23.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2839

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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