Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2822.
Aviação sustentável: alterações nas licenças de emissão e apoio a ecocombustíveis
Os novos regulamentos introduzem requisitos climáticos da UE para a aviação, com o objetivo de reduzir as emissões das aeronaves. Para os passageiros, estas alterações podem resultar em bilhetes mais caros, mas a longo prazo contribuirão para um ar mais limpo e melhor saúde.
Pontos-chave
Fim das licenças gratuitas: A partir de 2026, as companhias aéreas terão de comprar todas as licenças de emissão de CO2 em leilões, nivelando as condições de concorrência.
Apoio aos ecocombustíveis: Serão introduzidos subsídios para compensar a diferença de preço entre o querosene tradicional e os combustíveis de aviação sustentáveis, mais caros.
Monitorização mais rigorosa dos gases de escape: As aeronaves serão monitorizadas não apenas quanto ao CO2, mas também quanto a outras substâncias nocivas, como óxidos de azoto e fuligem.
Compensação internacional (CORSIA): As companhias aéreas com voos fora da Europa terão de compensar financeiramente as suas emissões excedentárias de gases com efeito de estufa.
Verbas para investimentos verdes: As receitas dos leilões financiarão a modernização das redes elétricas, o desenvolvimento ferroviário e o apoio às faturas de energia das famílias de baixos rendimentos.
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