Redução do IVA sobre o gás natural para 8% em 2025
O projeto de lei propõe reduzir a taxa de IVA sobre o gás natural do nível atual para 8% para o período de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025. O objetivo é apoiar as finanças dos cidadãos e empresas e estabilizar os preços de bens e serviços face à atual situação económica.
Pontos-chave
A taxa de IVA sobre o gás natural será reduzida para 8% de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Os vendedores de gás informarão os clientes sobre a taxa de IVA reduzida nas faturas ou separadamente.
A redução visa diminuir os custos de vida para famílias e empresas.
São esperados efeitos positivos nos orçamentos familiares e na estabilização de preços.
54%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-03-06
A favor
235
Contra
203
Abstenção
0
Anterior:
Rejeitado
Estado:
Rejeição Imediata
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