Sejm insta Governo a retirar-se do Pacto Migratório da UE
Um projeto de resolução do Sejm apela ao Governo polaco para que se retire unilateralmente do Pacto Migratório da União Europeia. Os deputados argumentam que o pacto, que introduz um mecanismo de solidariedade obrigatória e recolocação de migrantes, poderá afetar negativamente a segurança da Polónia e dos seus cidadãos, e também implicar custos financeiros pela não aceitação de migrantes.
Pontos-chave
O Pacto Migratório da UE prevê solidariedade obrigatória, incluindo a recolocação de pelo menos 30.000 migrantes anualmente para os estados membros.
Os países que não aceitarem migrantes terão de pagar 20.000 euros por cada pedido de asilo não processado.
Os proponentes da resolução temem que o pacto possa diminuir o nível de segurança na Polónia e aumentar os custos para o orçamento do estado.
O Sejm espera que o Governo polaco tome medidas formais imediatamente para se retirar do Pacto Migratório.
2025-07-09
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Data de início: 2025-02-20
Data de votação: 2025-07-09
Reunião nº: 38
Votação nº: 40