Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1106.
Mínimo constitucional de 4% do PIB para defesa
O presidente Andrzej Duda propõe uma emenda constitucional que obrigue o Estado a gastar pelo menos 4% do PIB anualmente em defesa. Isto significa financiamento permanente para o exército, independentemente de mudanças políticas.
Pontos-chave
A despesa mínima de defesa aumentará de 3% para 4% do PIB e será consagrada na Constituição.
A mudança entrará em vigor a partir do orçamento de 2026.
Uma disposição constitucional protegerá o financiamento do exército de decisões políticas de futuros governos.
Maior despesa permitirá modernização de equipamentos, expansão de tropas e reforço da defesa aérea.
A indústria de defesa polaca pode esperar encomendas mais estáveis.
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